Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Lewandowski mantém decisão do TCU que cassou pensão civil de estudante

O MS foi impetrado por uma estudante beneficiária de pensão civil contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que cassou o benefício em 1999, uma vez que sua guarda judicial foi concedida à avó.

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007

Copasa deverá indenizar mãe de motoqueiro morto em buraco

Brasil Telecom é condenada por cobrança indevida de ligações internacionais

Cancelamento unilateral de contrato de seguro de vida é abusivo

Juiz condena construtora e determina investigação criminal

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

Procuradoria pede a TJ suspensão de liminar sobre IPTU e ITU

Projeto reajusta Bolsa Família pela inflação e pelo PIB

Cobertura do SUS pode ser acionada após internação de emergência

Comissão aprova regras para promoções pelo telefone

Justiça do Rio manda GE devolver à Varig dinheiro bloqueado

TJMG autoriza devolução imediata de parcelas a consorciado desistente

TST afasta conluio entre Japan Air Lines e sindicato aeroviário